norma nº 1/2002

PUMA
Presidente
eo,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 001/2002
Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a transferir uma geladeira
ao patrimônio da Prefeitura
Municipal de Santa Leopoldina —
Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo local autorizado a transferir ao patrimônio da
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, para servir exclusivamente à Biblioteca
Pública Municipal, uma geladeira clímax, 240 litros, cor bege, avaliada em R$
230,00 (duzentos e trinta reais).
Art. 2º - A transferência de que trata O artigo anterior deverá ser efetivada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor desta Resolução, mediante
termo de entrega, que será assinado pelos representantes dos dois Poderes.
Art. 3º - Caso se verifique o não cumprimento da condição estabelecida no artigo 1º
desta Resolução. O bem transferido retornará imediatamente ao patrimônio da
Eira Municipal de Santa Leopoldina/ES, por meio de solicitação oficial da Mesa
1retora.
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Art. 4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 27 de fevereiro de 2002.
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