norma nº 4/2002

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 004/2002
ALTERA A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 9 E 13 DO
REGIMENTO INTERNO DA,
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA-ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRI TO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE FOI
APROVADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os artigos 9º e 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º - O mandato da Mesa terá duração de 02 (dois) anos, sendo
permitida a recondução de seus membros para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente, em conformidade com o disposto no artigo
30 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina-ES”.
“Art. 13 — Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no
expediente da primeira Sessão subsequente, para completar o biênio.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 25 de setembro de 2002.
/
Pa
NO
A ROCHA MONTEIRO
Presidente da Câmara