norma nº 1/2001

AO E
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 001/2001
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA -
ESPÍRITO SANTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo local autorizado a transferir ao patrimônio
da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, para servir exclusivamente à
Secretaria de Assistência Social, os seguintes equipamentos de informática,
que se encontram em bom estado de uso e conservação:
- 01 (um) microcomputador DX 4/100 MHZ da marca VIS/VTC;
- 01 (um) teclado;
4% 01 (um) mouse;
- 01 (um) monitor colorido, da marca TCE;
- 01 (um) estabilizador da marca ENERMAX;
- 05 (cinco) cabos de ligação elétrica;
- 01 (uma) impressora a jato de tinta HP DESKJET 660 C.
Art. 2º - A Transferência de que trata o artigo anterior deverá ser efetivada no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor desta
Resolução, mediante termo de entrega, que será assinada pelos representantes
dosdois Poderes.
e
E ii da
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Resolução nº 001/2001
Art. 3º - Caso se verifique o não cumprimento da condição estabelecida no
artigo 1º desta Resolução, o bem transferido retornará imediatamente ao
patrimônio da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, por meio de
solicitação do Presidente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 21 de Março de 2001.
AMET a
“
Presidente
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERMO DE CESSÃO
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de
Assistência Social, por intermédio de sua Secretária, Therezinha de
Souza Monteiro, neste ato, com a anuência do Presidente da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, Sr. Sebastião José
Siller, para efeitos da Resolução nº 001/2001, cede em uso à
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, representada pela
“Secretária Municipal de Educação e Esportes, Sra. Flora Maria
Endlich Marques, os seguintes equipamentos de informática: 01
(um) microcomputador DX 4/100 MHZ da marca ENERMAX; 05
(cinco) cabos de ligação elétrica; 01 (uma) impressora a jato de tinta
HP DESKJET 660 C., todos em bom estado de conservação.
Assim sendo, a partir desta data, a Secretaria Municipal de
Educação e Esportes ficará responsável pela conservação e
manutenção dos componentes ora relacionados.
Santa Leopoldina/ES, 07 de março de 2002.
THEREZINHA DE SOSER MONTEIRO
Secretária de Assistência Social
Secretária de Educação e e Esportes
(e DabaO a
EBASTIÃO JOSÉ SILLER
Presidente da Câmara Municipal
ANUENTE
8a
nd
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TERMO DE ENTREGA
Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, por intermédio de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor
a SEBASTIAO JOSÉ SILLER, entrega nesta data ao Exmº. Prefeito
md Municipal, Sr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, os seguintes equipamentos de
informática: 01 (um) microcomputador DX 4/100 MHZ da marca VIS/VTC; 01
(um) teclado; 01 (um) mouse; 01 (um) monitor colorido, da marca
ENERMAX; 05 (cinco) cabos de ligação elétrica; 01 (uma) impressora a jato
de tinta HP DESKJET 660 C. Todos em bom estado de conservação, para
integrar ao patrimônio da Prefeitura Municipal, a fim de servir exclusivamente
a Secretaria de Assistência Social, tendo em vista a autorização contida na
Resolução nº 001/2001.
Santa Leopoldina/ES, 22 de Março de 2001.
EBASTIÃOVOSÉ SILLER AIR ENTRINGER
Presidente da Câmara Prefeito Municipal