norma nº 2/2001

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 002/2001
Reduz temporariamente os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art.1º. Ficam reduzidos temporariamente os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, ao percentual de 6,25% (seis vírgula vinte e
cinco por cento), enquanto não verificada a variação da receita corrente líquida
do Município para maior, segundo parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 2º. Constatado o crescimento da receita a que alude o artigo anterior, na
periodicidade estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a
aferição da Diretoria Financeira deste Legislativo, os subsídios dos agentes
políticos da Câmara Municipal voltará a ser pago conforme valor fixado no artigo
1º, da Lei Municipal nº 972/2000.
Parágrafo único. O dispositivo do caput deste artigo será aplicado diante da
constatação de que a despesa total com pessoal não ultrapassará o montante de
90% (noventa por cento) do limite permitido ao Poder Legislativo, a teor do artigo
20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 09 de Maio de 2001.
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EBASTIÃO JOSÉ SILLER
PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 002/2001
Reduz temporariamente os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art.1º. Ficam reduzidos temporariamente os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, ao percentual de 6,25% (seis vírgula vinte e
cinco por cento), enquanto não verificada a variação da receita corrente líquida
do Município para maior, segundo parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 2º. Constatado o crescimento da receita a que alude o artigo anterior, na
periodicidade estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a
aferição da Diretoria Financeira deste Legislativo, os subsídios dos agentes
políticos da Câmara Municipal voltará a ser pago conforme valor fixado no artigo
1º, da Lei Municipal nº 972/2000.
Parágrafo único. O dispositivo do caput deste artigo será aplicado diante da
constatação de que a despesa total com pessoal não ultrapassará o montante de
90% (noventa por cento) do limite permitido ao Poder Legislativo, a teor do artigo
20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 09 de Maio de 2001.
ENA SILLER
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 002/2001
Reduz temporariamente os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art.1º. Ficam reduzidos temporariamente os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, ao percentual de 6,25% (seis vírgula vinte e
cinco por cento), enquanto não verificada a variação da receita corrente líquida
do Município para maior, segundo parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 2º. Constatado o crescimento da receita a que alude o artigo anterior, na
periodicidade estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a
aferição da Diretoria Financeira deste Legislativo, os subsídios dos agentes
políticos da Câmara Municipal voltará a ser pago conforme valor fixado no artigo
1º, da Lei Municipal nº 972/2000.
Parágrafo único. O dispositivo do caput deste artigo será aplicado diante da
constatação de que a despesa total com pessoal não ultrapassará o montante de
90% (noventa por cento) do limite permitido ao Poder Legislativo, a teor do artigo
20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 09 de Maio de 2001.
“SEBASTIÃO JOSÉ SILLER
PRESIDENTE