norma nº 5/1998

Ai
- fé
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
Resolução nº 005/98
Ementa: Cria Comissão Especial de
Estudo sobre os reflexos na Câmara
Municipal da Emenda Constitucional
nº 019/98 que trata da reforma
administrativa.
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e a Mesa
Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Estudo e apreciação sobre a
Emenda Constitucional nº 019/98, que trata da reforma administrativa.
Art. 2º - A Finalidade da presente Comissão é a de analisar a Emenda
Constitucional nº 019/98, seus efeitos na Câmara Municipal e rio Município de
Santa Leopoldina, e apresentar propostas sobre medidas que a Câmara
Municipal deva tomar.
Art. 3º - O número de componentes da Comissão de Estudos sobre a reforma
administrativa é de 5 ( cinco ) membros, respeitando a representação
partidária.
Art. 4º - O prazo de funcionamento da presente Comissão Especial de Estudos
será de 30 (trinta ) dias.
Art. 5º - Comporão a presente Comissão Especial de Estudos os seguintes
Vereadores:
Fernando Castro Rocha - PDT
Ronaldo Martins Prudêncio - PTB
Benedito Ferro - PFL
Heloísio Rodrigues Alves - PSB
Adelson Butke - PSDB
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Continua...
st
fr
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
Continuação da Resolução nº 005/98
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 30 de setembro de 1998.
Au Doo
Fernando Castro Rocha - PDT
Presidente da Câmara