norma nº 1/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº001/97
EMENTA: CRIA CARGO
COMISSIONADO DE
2º MOTORISTA DA
CÂMARA MUNICIPAL.
A MESA DÍRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELA PROMULGA
(A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. - Fica criado o cargo em comissão de 2º. Motorista da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina - Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único - Este cargo comissionado que trata o artigo 1º. é de
confiança do Presidente da Câmara Municipal, ficando a seu critério o
preenchimento dos mesmos, e sua remuneração é a estabelecida na
Resolução nº001/88, acrescida dos reajustes legais aprovados até a presente
data.
Art. 2º. - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta
das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1997.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 05 de março de 1997.
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Peltro Rocho-—
FERNANDO CASTRO ROCHA
Presidente da Câmara
Eds