norma nº 2/1994

“A ns
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 002/94
4 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-E,S. ,NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAZ SABER QUE A câÂmaRA MUNICIPAL
APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - 4 Câmara Municipal de Santa Leopoldina-Estado do
Espirito Santo,no uso de euas atribuições legais, reajusta os
vencimentos dos cargos de Oficial Legislativo, Secretário Le-
gislativo, Contador, Assessor Jurídico e Motorista qeeta Colenda
Casa de Leis,em 42% (quarenta e dois por cento),
Art. 2º -Ag despesas com execução desta Resolução, correrão por
conta das verbas próprias do Orçamento, suplementadas Se neces-
E
sarzo,
Art, 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Publicação, retroagindo Seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1994,
Art, 4º “Revogam-se as disposições em contrário,
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes,10 de Fevereiro de 1994,
(1R9,
RONALDO UARTINS/LRUDBÁCIO
PRESIDENTE DA CÀ MUNICIPAL