norma nº 4/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 004/94
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º -Fica criado O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina-Espírito Santo.
Parágrafo único - Este cargo de que trata o artigo 1º é
comissionado e de confiança do Presidente da Câmara Munici-
pa? ficando a seu critério o preenchimento do' mesmo.
Art. 2º -Asg despesas com execução desta Resolução correrão
por conta das verbas próprias do orçamento vigente,suplemen-
tadas se necessário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes,08 de Março de 1994.
DI
RONALDO MARZTNS/PRUDÊNCIO
PRESIDENTE DA/CÂMARA