norma nº 9/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 009/94
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-E.S., NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 12-4 Câmara Municipal de Santa Leopoldina-Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, reajusta
os vencimentos dos cargos de Oficial Legislativo, Secretario
Legislativo, Contador, Assessor Jurídico, Motorista,
Datilógrafo e Assessor de Imprensa desta Colenda Casa de
Leis, em 15% (quinze por cento), em URV.
Art. 2-A8 despesas com execução desta Resolução, correrão
por conta das verbas próprias do Orçamento, suplementadas se
necessario.
Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua
- publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 1994.
Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
Plenarí ina Ribeir nes, 22 de Junho de 1994.
PMI a
RONALDO M, INS PRUDÊENCIO
7 E
Presidente Camara