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norma nº 10/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 1994
Date 1994-06-22
EmentaREAJUSTA EM 15% (QUINZE POR CENTO), EM URV, A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICÍPAL E DOS VEREADORES.
native_id1875

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 010/94
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-E.S., NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
PROMULGA E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º-Fica reajustado em 15% (quinze por cento), em URV, a
Remuneração do Prefeito Municipal e dos Vereadores.
Art. 22-4 Remuneração do Vice-Prefeito sera reajustada em
15% (quinze por cento), em URV.
Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 1º de Junho de 1994.
Art. 42-Revogam-se as disposições em contrário.
PLenario Rosalina Ribeiro Nunes, 22 de Junho de 1994
SINTA. a
RONALDO MABXINS/PRUDÊNCIO
Presidente Câmara

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