norma nº 14/1994

farta
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 014/94
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-E.S.,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º -A Câmara municipal de Santa Leopoldina-Estado
do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais,
reajusta os vencimentos dos cargos de Oficial Legislativo,
Secretário Legislativo, Contador, Assessor — Jurídico,
Motorista, Datilografo e Assessor de Imprensa desta Colenda
“
Casa de Leis, em 20% (Vinte por cento).
Art. 2º -A8 despesas com execução desta Resolução, correrão
por conta das verbas próprias do Orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 32º -Esta Resolução entra em vigor na data àe sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Outubro
de 1994.
Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.
PLenário Rosalina Ribeiro Nunes, 18 de Outubro de 1994.
RONALDO la PRUDÊNCIO