norma nº 1/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 001/93
A Mesa da Camara Municipal de
Santa Leopoldina-ES,no uso
-
de suas atribuiçoes legais '!
R
faz saber que a Camara Munici
pal aprovou e ela promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 12 - Ficam criados os cargos de ASSESSOR JURÍ -
DICO, 2º OFICIAL LEGISLATIVO e 2º SECRETÁRIO LEGISLATIVO da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina - Espírito Santo,
, ra k Po
Paragrafo unico - Estes cargos de que trata o artigo 1º sao
comissionados e de confiança do Presidente da Camara Munici -
< . Ed . :
pal ficando a seu criterio o preenchimento dos mesmos,
Art. 2º - As despesas com execução desta Resolução X
xd ed . “
correrao por conta das verbas proprias do orçamento vigente ,
“E .
suplementadas se necessario,
. . “ Ed .
Art. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrario,
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de To
de Fevereiro de 1993,
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes,26 de Janeiro de 1993
Presidente