norma nº 3/1993

N
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 003/93
A Mesa da Câmara Municipal
de Santa Leopoldina-ES, no
uso de suas atribuições le
gais faz saber que a Câma-
ra Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte RESO -
LUÇÃO.
Art. 1º - A Câmara Municipal de Santa Leopoldina -
Estado do Espírito Santo, reajusta os vencimentos dos car-
gos de Oticial Legislativo, Secretário Legislativo,Conta -
dor ,Assessor Jurídico e Motorista desta Colenda Casa de
Leis em 60% (Sessenta por cento).
Art. 2º - As despesas com execução desta Resolução!
correrão por conta das verbas próprias do Orçamento vigen-
te suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de
1993.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Plenário Rosalina Ribeiro Nune de Março de 1995
TV
RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO
PRESIDENTE/DA CÂMARA