norma nº 4/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 004/93
A Meca da Camara Municipal de Santa
LeopoldínasE.S., no uso-de suas
atribuições legais faz «aber que a!
Câmara Municipal aprovou e ela pro=
mulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Santa Leopoldipanês =
tado do Espírito Santo, reajusta os vencimentos dos cargos *
de Oficial Legislativo, Secretário Legislativo, Contador, Mo
torícta e Assessor Jurídico desta Colenda Casa de Leis em
70% (Setenta por cento).
Art. 2º = As despesas-com execução desta Resolução '
eorrerao por-conta das-verbas próprias do Orçamento Vigente"
euplementadas se necessários
Art. 3º - Esta Resolução-entra em vigor na data de
eua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Maio de
1993,
Art. 4º = Revogamecse as di posições em contrário.
Plenário Rocalina Ribeiro Nunes, 11 de Mais, de 1993
/u
RONALDO” MARTIKS
PRESIDENTE A CAMARA