norma nº 8/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 008/93
A Mega da Câmara Municipal
de Santa Leopoldina- E.S.,no
uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga
a seguinte RESOLUÇÃO:
Arte 1º - 4 Câmara Municipal de Santa: Leopoldina-
Estado do Eepirito Santo,reajusta os vencimentos dos
cargos de Oficial Legislativo, Secretario Legislativo,Conta-
dor,Assessor Jurídico e Motorista desta Colenda Casa
de Leis em 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º. - As despesas com execução desta Resolução
correrão por conta das verbas próprias do Orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto
de 1993.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Rosalina Ribeiro W e 19953.
PRESIDENTE DA CAMARA