| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 30% (TRINTA POR CENTO). |
| native_id | 1891 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO nº 011/93 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - A Câmara Municipal de Santa Leopoldina- Estado do Espírito Santo,reajusta os vencimentos dos cargos de Oficial Legislativo,Secretário Legislativo,Contador, Assessor Jurídico e Motorista desta Colenda Casa de Leis em 30% (Trinta por Cento). Art. 2º - As despesas com execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do Orçamento, suple- mentadas se necessario. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na dara de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Outubro de 1993. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário ina Ribeiro Nunes,20 de Outubro de 1993. RONALDO MABXINS/ÉRUDÊNCIO PRESIDENTE D4/CÂMARA MUNICIPAL