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norma nº 11/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 1993
Date 1993-10-20
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 30% (TRINTA POR CENTO).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 011/93
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Santa Leopoldina- Estado
do Espírito Santo,reajusta os vencimentos dos cargos
de Oficial Legislativo,Secretário Legislativo,Contador,
Assessor Jurídico e Motorista desta Colenda Casa de
Leis em 30% (Trinta por Cento).
Art. 2º - As despesas com execução desta Resolução
correrão por conta das verbas próprias do Orçamento, suple-
mentadas se necessario.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na dara de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Outubro
de 1993.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário ina Ribeiro Nunes,20 de Outubro de 1993.
RONALDO MABXINS/ÉRUDÊNCIO
PRESIDENTE D4/CÂMARA MUNICIPAL

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