norma nº 1716/2020

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1716/2020
DENOMINA “CONJUNTO
HABITACIONAL ABRÃO MANOEL
ARAÚJO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL ABRÃO
MANOEL ARAÚJO” o conjunto de casas habitacionais populares, em
Barra de Mangaraí, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições que são contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 09 de junho de 2020.
(NS
y)
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo
40 106/2090
u AD)
Protocolisto
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