norma nº 1737/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1737/2020
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROGRAMA,
PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE
DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018
a 2021, passa a ser acrescido de Programa, Projeto/Atividade e Elementos de
Despesa nos respectivos projetos/atividades, conforme o anexo I, que integra a
presente Lei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 23 de dezembro de 2020.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNP) 27.165.521/0001-55
E-mail - finançasQsantaleopoldina.es.gov.br
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ANEXO I A LEI MUNICIPAL Nº 1737/2020
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROGRAMA PROJETO /ATIVIDADE — |poragão ORÇAMENTÁRIA VALOR DA
DESPESA
k 187 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Drenagem no Municipio. e o o É Co te e 100,00
1187 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL er da Po de Pavimentação e 007000007002.1560611871.187.44905100000 nn
1189 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Sds Execução de Obras com Recursos do Fundo 007000007002.1030111871.189.44905100000 as
1189 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Cubies Execução de Obras com Recursos do Fundo | 007000007002.1236111871.189.44905100000 “0900
1189 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL ita Execução de Obras com Recursos do Fundo 007000007002.1236511871.189.44905100000 ane 17
1100 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO duo ENAIEAÇÃO Cas Hr o es Administrativas | 006000096001.0412211002.010.33900800000 a.
1100 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ERR decr lin Administrativas 007000007001.0412311002.017.33904000000 DUE
1100 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO da Secretaria die Plone les Administrativas 007000007001.0412311002.017.33904000000 1208650
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 011000011001.0824311312.189.31901100000 Ex aGdo
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 011000011001.0824311312.189.31911300000 10.000 e
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 011000011001.0824311312.189.33903000000 à RO a
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 11000011001.0824311312.189.33903600000 1900 =
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 011000011001.0824311312.189.33903900000 sado
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 11000011001.0824311312.189.44905200000 Pa...
1131 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz 011000011001.0824311312.189.44905200000 4000 ea
NES 90 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, | 007000007001.0412911002.190.31900400000 , “R$
1100 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 500,00
Empreendedor - . . — E
1101 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO o aan pentçdo da “ do Municipal, | 007000007001.0412911002.190.31901100000 q:
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 — Santa Leopoldina - Espirito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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Empreendedor
4
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, | 00700000/001.0412911002.190.31901300000 R$
1102 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 9.800,00
Empreendedor
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, | 007000007001.0412911002.190.31911300000 R$
1103 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 38.350,00
Empreendedor +
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, | 007000007001.0412911002.190.33901400000 R$
1104 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 3.000,00
Empreendedor
PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DOTAÇã ORÇAMENTÁRIA VALOR DA
DESPESA
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 007000007001.0412911002.190.33903000000 R$
1105 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 30.000,00
Empreendedor
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 00700000001.0412911002.190.33903300000 R$
- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 1.000,00
Empreendedor
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 007000007001.04 1291 1002.190.33903500000 R$
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 30.000,00
Empreendedor
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 07000007001.04 12911002.190.33903600000 R$
1108 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 24.000,00
Empreendedor o
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 007000007001.0412911002.190.33903900000 R$
1109 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO leo de Atend ao Contribuinte e Sala do 20.000,00
Empreendedor
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 007000007001.04 1291 1002.190.33904000000 R$
1110 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO leo de Atend ao Contribuinte e Sala do 41.000,00
Empreendedor
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 007000007001.0412911002.190.33904000000 R$
1111 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 50.000,00
Empreendedor ——
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita 00700000001.0412911002.190.33909200000 R$
1112 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 1.000,00
Empreendedor 1 |
2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, | 007000007001.0412911002.190.44905200000 R$
1113 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Núcleo de Atend ao Contribuinte e Sala do 10.000,00
—| Empreendedor
1188 - AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TECNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 003000063001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 27.208,92
PÚBLICOS MUNICIPAIS
— A
Av. Prefeito Hé
Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.5210001-55
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1189 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 004000004001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 8.251,92
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1190 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 005000005001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 6.690,24
PÚBLICOS MUNICIPAIS l
1191 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 006000006001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 232.411,68
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1192 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 007000007001.0412311882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 201.378,36
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1193 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 008000008001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 567.417,00
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1194 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 009000009001.1236111882.191.33919700000 | R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos 100,00
PÚBLICOS MUNICIPAIS
PROGRAMA PROJETO /ATIVIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR DA
DESPESA
1195 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 009000009001.1236411882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Pú nicipais 40.182,48
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1196 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Défic nico do Regime de | 009000009002.1236511882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 444.696,36
PÚBLICOS MUNICIPAIS |
1197 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 009000009003.1236111882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 1.098.881,40
PÚBLICOS MUNICIPAIS
198 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 011000011001.0812211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 230.471,
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1199 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 012000012001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 75.546,36
PUBLICOS MUNICIPAIS
1200 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 013000013001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 75.138,72
PÚBLICOS MUNICIPAIS
1201 - AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO 2.191 - Amortização do Déficit Técnico do Regime de | 014000014001.0412211882.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Previdência dos Servidores Públicos Municipais 33.575,88
PÚBLICOS MUNICIPAIS
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TOTAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS INCLUIDAS /ALTERADAS NO PPA R$
3.812.060,84
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LEOPOLDINA -
PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR DA
DESPESA
1188 AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TECNICO DO 2.191 - A ação do Déficit Regime de | 010000010002.10301188.2.191.33919700000 R$
REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES Previdencia dos Servidores Públ s 725.108,36
PUBLICOS MUNICIPAIS
TOTAL DAS DOTAÇÕES ORCÇAMENTARIAS INCLUIDAS/ALTERADAS NO PPA R$
o o o Ê 725.108,36
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 Y
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