norma nº 1400/2012

» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ls ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1400 /2012
encanta Altera o quadro de adicionais por participação
6 103/2014 em programas e estratégias de saúde contido
Protocolisto no $ 1º do artigo 2º da Lei 1 335/2010.
164 sms
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O quadro de adicionais por participação em Programas e estratégias de
saúde contido no $ 1º do artigo 2º da Lei 1335/2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
QUADRO DE ADICIONAIS POR PARTICIPAÇ ÃO EM PROGRAMAS E
ESTRATÉGIAS DE SAÚDE
| Referência Denominação Valor (R$)
Adicional para o cargo de Enfermeiro
AD-01 para Participação em Programas e 2.168,99
Estratégias de Saúde
Adicional para o cargo de Médico para
AD-02 Participação em Programas e 3.845,92
Estratégias de Saúde
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação e seus efeitos
financeiros retroagem a data de 04 de novembro de 2011.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina, 22 de março de 2012.
Apa
ROMERO LUIZ ENDRIN
Prefeito Municipal
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