norma nº 1403/2012

; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1403/2012.
Protocolo
dE 1/03 /20 14 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
MO TA, Nº 1318/2009.
Protocolista 16:30 hs
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013, passa a
Ser acrescido do seguinte:
ORGÃO: 003000 — Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 003001 — Gabinete do Prefeito
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 124 - Controle Interno
PROGRAMA: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
FICHAS/ELEMENTOS DE DEPESA:
411 - 331901100000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
412 - 331901300000 — Obrigações Patronais
413 - 331911300000 — Obrigações Patronais — OP .Intra-Orçamentárias
414 - 333901400000 - Diárias — Pessoal Civil
415 - 333930000000 — Material de Consumo
416 - 333903600000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
417 - 333903900000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
418 - 344905200000 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 22 de março de 2012.
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ROMERO LUIZÊNDRI
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55