norma nº 1404/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Í ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1404/2012.
Protocolo
/03 /20148,
de ame, Peona ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Protocolista MUNICIPAL Nº 1393/2011.
4s5:40Mm
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1393/2011, datada de 13/12/2011,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2012, passa a ser acrescido do seguinte item:
03 - GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
º* Pagamento das despesas com vencimentos, vantagens, salários e encargos;
e Pagamento de diárias em virtude de deslocamentos, cursos, seminários e
e Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica — telefone, internet, água,
* Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para instalação e
manutenção e funcionamento da coordenadoria;
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 22 de março de 2012.
Livia SA
Prefeito Muríícipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55