| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2012 |
| Date | 2012-07-17 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2011. |
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AR, Ú. g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1413/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1393/2011, datada de 13/12/2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2012, passa a ser acrescido do seguinte item: 03 — GABINETE DO PREFEITO Manutenção da Defesa Civil Municipal * Subvenções Sociais a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Leopoldina Art. 2º -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 17 de julho de 2012. PAMPA / ROMERO L RA Prefeito Muficipal a Pee =» L0%/20 Protocolista 09:33 Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsies.Ghotmail.com