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norma nº 1421/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1421 / 2012
Date 2012-09-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1399/2012 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE SANTA LEOPOLDINA E O GOVERNO DO TIROL DO SUL EM CONJUNTO COM O GOVERNO DO TIROL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1421/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº
1399/2012 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
QUE ENTRE Sl CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA E O GOVERNO DO TIROL
DO SUL EM CONJUNTO COM O GOVERNO DO
TIROL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU-E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. O caput do artigo 2º da lei municipal nº 1399/2012 que autoriza a celebração de
convênio de cooperação financeira que entre si celebram o município de Santa Leopoldina e o
Governo do Tirol do Sul em conjunto com o Governo do Tirol, para transferência de recursos
financeiros passa a vigorar com a seguinte redação: lá
“Art. 2º - O Governo do Tirol do Sul e o Governo do Tirol deverão repassar ao Município de
Santa Leopoldina/ES, durante a vigência do referido convênio, a importância total de no
máximo E$ 900.000,00 (novecentos mil euros) a ser convertido em moeda nacional no
momento do repasse.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina, 28 de setembro de 2012.
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ROMERO Lu ENDRINGER E
Prefeito Mufiicipal 8:47 bvo
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55

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