norma nº 9/2024

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RESOLUÇÃO Nº. 009/2024
ACRESCENTA ELEMENTO DE 
DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 29 
DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE 
SOBRE A PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS 
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O 
EXERCÍCIO DO ANO 2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso 
de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O art. 2º da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2024, que trata da proposta de 
fixação das despesas da Câmara Municipal de Santa Leopoldina para o exercício do ano de 
2025, passa a ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa, conforme abaixo:
1010 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1000 Ação Legislativa
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
300.00.00.00.00 Despesas Correntes
31.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 2.220.000,00 
31.90.13.00000 Obrigações Patronais R$ 359.000,00 
31.90.91.00000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 
31.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 
31.90.94.00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00 
31.91.13.00000 Obrigações Patronais – RPPS R$ 100.000,00
33.50.41.00000 Contribuições R$ 25.000,00
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33.90.08.00000 Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
33.90.14.00000 Diárias – Pessoal Civil R$ 50.000,00 
33.90.30.00000 Material de Consumo R$ 200.000,00 
33.90.33.00000 Passagem e Despesa com Locomoção R$ 10.000,00 
33.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100.000,00 
33.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 270.000,00
33.90.46.00000 Auxilio Alimentação R$ 190.000,00 
33.90.91.00000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 
33.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 
33.90.93.00000 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES R$ 3.610.000,00 
400.00.00.00.00 - Despesas de Capital
Programa: 1001 - Equipamento do Legislativo
Projeto/Atividade: 1002 - Aquisição de equipamento para o Legislativo
44.90.52.00000 Equipamento e Material Permanente R$ 200.000,00 
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL R$ 200.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 3.810.000,00
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 08 de novembro de 2024.
NELSON LICHTENHELD
Presidente da Câmara