| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2012 |
| Date | 2012-10-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Protocolo 95 NO 12012, LEI Nº 1422/2012. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Considerando a inclusão do Município de Santa Leopoldina — ES, pelo Ministério da Previdência Social no CADPREV, por falta entre outros da correta ESCRITURAÇÃO DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS, desta forma se faz necessário a abertura de crédito especial. Art. 1º - Fica autorizado ao IPASL — Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina a abrir Crédito Especial no valor de R$2.000,00 na dotação abaixo: [ CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR UNIDADE 002000002001 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — IPASL <<. ORGÃO 002000 | INS. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDOREÉ DE SANTA LEOPOLDINA FUNÇÃO 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 1010 | APOIO ADMINISTRAÇÃO GERAL - PRO/ATIVIDADE 2.120 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPASL ELEMENTO DESPESA 3319113000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS FONTE DE RECURSO 1102 | RECURSOS PRÓPRIOS Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 correrão por conta da anulação da dotação, a saber: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIO / FICHA 001 UNIDADE 002000002001 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPASL ORGÃO 002000 | INS. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA FUNÇÃO 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 1010 | APOIO ADMINISTRAÇÃO GERAL PRO/ATIVIDADE 2.120 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPASL ELEMENTO DESPESA 3319113000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FONTE DE RECURSO 1102 | RECURSOS PRÓPRIOS Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa or E Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 É CNPJ 27.165.521/0001-55 Z PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 19 de outubro de 2012. DÊ a vil ERA Sos GER Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55