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norma nº 1422/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1422 / 2012
Date 2012-10-19
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id216

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo
95 NO 12012,
LEI Nº 1422/2012.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Considerando a inclusão do Município de Santa Leopoldina — ES, pelo Ministério da
Previdência Social no CADPREV, por falta entre outros da correta ESCRITURAÇÃO
DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS, desta forma se faz necessário a abertura
de crédito especial.
Art. 1º - Fica autorizado ao IPASL — Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina a abrir Crédito Especial no valor
de R$2.000,00 na dotação abaixo:
[ CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
UNIDADE 002000002001 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — IPASL <<.
ORGÃO 002000 | INS. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDOREÉ DE SANTA LEOPOLDINA
FUNÇÃO 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1010 | APOIO ADMINISTRAÇÃO GERAL -
PRO/ATIVIDADE 2.120 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPASL
ELEMENTO DESPESA 3319113000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE RECURSO 1102 | RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial no valor de R$
2.000,00 correrão por conta da anulação da dotação, a saber:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIO / FICHA 001
UNIDADE 002000002001 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPASL
ORGÃO 002000 | INS. DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA
FUNÇÃO 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1010 | APOIO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRO/ATIVIDADE 2.120 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPASL
ELEMENTO DESPESA 3319113000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO 1102 | RECURSOS PRÓPRIOS
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa or E Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 É CNPJ 27.165.521/0001-55
Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 19 de outubro de 2012.
DÊ a vil
ERA Sos GER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55

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