| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001. |
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº. 1427/2012 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - O Art. 5º e seus incisos Ill e VI da Lei Municipal nº. 1000/2001, de 30 de agosto de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Integram o CMDRS:” Ill — Secretário Municipal de Educação ou seu representante. VI - 01 (um) representante do Banestes. Art. 2º - Os demais artigos da Lei NA, nar 40H00 datada de 30.08.2001, permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, 22 de novembro de 2012. É. Za dos pros io ID ROMÉRIO Liz END GER n95; Do E Aa A ão Prefeito Múnicipal prove Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55