| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER. |
| native_id | 2211 |
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= Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEI N° 1.966/2025
DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1°, Fica denominada “ESTRADA ALTINO MULLER” o trecho de via rural
localizado no Municipio de Santa Leopoldina, com inicio nas proximidades
da residéncia do Sr. Juca Pani, nas imediagdes da Igreja Catélica na
comunidade de Rio do Meio, e término na residéncia do Sr. Lino Thomas,
na comunidade de Meia Légua, com extensdo aproximada de 5 (cinco)
quildémetros, conforme identificagdo do anexo Unico.
Art. 2°, O Poder Publico adotara as providéncias necessarias a instalagdo
da sinalizac&o indicativa de acesso a via publica, nos termos da legislagdo
em vigor.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagdo, revogadas as
disposicdes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 17 de julho de 2025.
Fp t—
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
feito HelisnRaphsbuiieRts enfifaptrasantalebpoth S AEN PasemeadeL bonBRiisriadaapirito Santo coRELréfcads G003 203 {0UHBOADMB3A0H PU2DU4 165 BAAIE eSSinado
digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas
Brasllelra ICP-Brasil
E Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
*m ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UE Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
MAPA DA
ESTRADA
Legenda: inicio do trecho a ser denominado.
Ws'&'@sgirito Santo inado
; Públicas
Brasileira - ICP-Brasil
*\ii‘; & Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
W ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
marià crliger - A.\‘-
Legenda: toda a extensão do trecho a ser denominado.
o o o T S T S SS
Brasileira - ICP-Brasil.
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Legenda: fim do trecho a ser denominado.
o o S
Brasileira - ICP-Brasil
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