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norma nº 1966/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1966 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaDENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER.
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matéria 3411 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

= Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N° 1.966/2025 
DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO. 
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°, Fica denominada “ESTRADA ALTINO MULLER” o trecho de via rural 
localizado no Municipio de Santa Leopoldina, com inicio nas proximidades 
da residéncia do Sr. Juca Pani, nas imediagdes da Igreja Catélica na 
comunidade de Rio do Meio, e término na residéncia do Sr. Lino Thomas, 
na comunidade de Meia Légua, com extensdo aproximada de 5 (cinco) 
quildémetros, conforme identificagdo do anexo Unico. 
Art. 2°, O Poder Publico adotara as providéncias necessarias a instalagdo 
da sinalizac&o indicativa de acesso a via publica, nos termos da legislagdo 
em vigor. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagdo, revogadas as 
disposicdes em contrario. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Santa Leopoldina/ES, 17 de julho de 2025. 
Fp t— 
FERNANDO CASTRO ROCHA 
Prefeito Municipal 
feito HelisnRaphsbuiieRts enfifaptrasantalebpoth S AEN PasemeadeL bonBRiisriadaapirito Santo coRELréfcads G003 203 {0UHBOADMB3A0H PU2DU4 165 BAAIE eSSinado 
digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas 
Brasllelra ICP-Brasil 
E Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
*m ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
UE Gabinete do Prefeito 
ANEXO ÚNICO 
MAPA DA 
ESTRADA 
Legenda: inicio do trecho a ser denominado. 
Ws'&'@sgirito Santo inado 
; Públicas 
Brasileira - ICP-Brasil
*\ii‘; & Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
W ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
marià crliger - A.\‘- 
Legenda: toda a extensão do trecho a ser denominado. 
o o o T S T S SS 
Brasileira - ICP-Brasil. 
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Legenda: fim do trecho a ser denominado. 
o o S 
Brasileira - ICP-Brasil 
S S 

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