| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.973/2025 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal nº 1.924, de 28 de novembro de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orgamentdrias do Municipio de Santa Leopoldina, para o Exercicio de 2025, passa a vigorar com o acréscimo do elemento de despesa, modalidade de aplicagdo 50, no seguinte Projeto/Atividade, conforme abaixo. ORGAO: 014000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES UNIDADE ORCAMENTARIA: 014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Proj./Ativ.: 2.042 - Promogdo de Campeonatos Municipais e Eventos Esportivos Elemento de despesa: 33504100000 - Contribuicdes Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrério. Santa Leopoldina/ES, 04 de setembro de 2025. É p Pt FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal o Aéfo Recha, JO en S -Wá?â&%gààªpm%âaw Santo TECW&W máêªã; 60 A5G0 | 1000ehb assinado . digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.