norma nº 1988/2025

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N° 1.988/2025 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE o PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O 
PERIODO DE 2022 A 2025. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 
FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Os anexos constantes da Lei Municipal n° 1.768, de 13 de 
dezembro de 2021, que dispBe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 
2022 a 2025, passam a ser acrescidos dos seguintes elementos de 
despesas nos Programas e Projetos/Atividades: 
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento 
Unidade Orcamentaria: 004001 - Coordenadoria de Planejamento 
Função: 04 - Administragio 
Subfungdo: 122 - Administrag8o Geral 
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria 
de Planejamento 
Elemento de Despesa: 31909600000 - Ressarcimento de despesa de 
pessoal requisitado 
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos 
Unidade Orgamentaria: 008004 - Coordenadoria de Obras e Projetos 
Públicos 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 451 Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.210 - Manutenção das Atividades Administrativas 
da Coordenadoria de Obras e Projetos Públicos 
Elemento de Despesa: 31909600000 - Ressarcimento de despesa de 
pessoal requisitado 
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças 
Unidade Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Finanças 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.017 - Manutenção das Atividades Administrativas 
da Secretaria de Finanças 
Elemento de Despesa: 33913900000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - IntraOrçamentário. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Santa Leopoldina-ES, 25 de novembro de 2025. 
FERNANDO 
Eg 
CASTRO 
a 
ROCHA 
Prefeito Municipal 
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55