norma nº 1989/2025

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
LEI Nº 1.989/2025 
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei 
Municipal nº 1.924, de 28 de novembro de 2024, que estabelece a Lei de 
Diretrizes Orgamentdrias para o exercicio de 2025, passa a ser acrescido 
dos seguintes elementos de despesas nos Programas e Projetos/Atividade: 
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento 
Unidade Orcamentaria: 004001 - Coordenadoria de Planejamento 
Fung&o: 04 - Administração 
Subfunção: 122 - Administracdo Geral 
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria 
de Planejamento 
Elemento de Despesa: 31909600000 - Ressarcimento de despesa de 
pessoal requisitado 
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
Unidade Orçamentária: 008004 - Coordenadoria de Obras e Projetos 
Públicos 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 451 
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.210 - Manutenção das Atividades Administrativas 
da Coordenadoria de Obras e Projetos Públicos 
Elemento de Despesa: 31909600000 - Ressarcimento de despesa de 
pessoal requisitado 
L—Ml-v»o An 
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças 
Unidade Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Finanças Função: 04 - Administração 
Subfunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.017 - Manutengdo das Atividades Administrativas da Secretaria de Finangas 
Elemento de Despesa: 33913900000 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica - IntraOrgamentério. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. 
Art. 3° Revogam-se as disposicdes em contrario. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Santa Leopoldina-ES, 25 de novembro de 2025. 
WW 
FERNANDO CASTRO ROCHA 
Prefeito Municipal 
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55