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norma nº 1431/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1431 / 2012
Date 2012-12-20
EmentaESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1431/2012
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Santa Leopoldina,
Estado do Espírito Santo, para o
Exercício Financeiro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Leopoldina, relativo ao exercício de 2013,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da
presente lei, em cumprimento ao disposto no Art. 165, $ 2º da Constituição federal, Lei
Orgânica do Município e no Art. 99, $ 2º da Lei Complementar nº 101, compreendendo:
| —s prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il —A organização e estrutura dos orçamentos;
Ill — As diretrizes e estrutura para elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas alterações;
IV— As diretrizes para a execução da Lei Orçamentária;
V — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI — As disposições finais.
CAPÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 2º — Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, segundo a classificação funcional programática, especificando para
cada Projeto e Atividade os objetivos e os grupos de despesas com seus respectivos
valores.
na — Espírito Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29840-000 — Sant:
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo Único — Na indicação do grupo de despesa o que se refere o caput deste artigo,
será obedecida a seguinte classificação:
a) Pessoal e Encargos Pessoais (1);
b) Juros e encargos da Divida Interna (2);
c) Juros e Encargos da Divida Externa (3);
d) Outras Despesas Correntes (4);
e) Investimentos (5);
f) Inversões Financeiras (6);
9) Amortização da Divida Interna (7);
h) Amortização da Dívida Externa (8);
i) Outras Despesas de Capital (9).
CAPÍTULO Ill
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E
SUAS ALTERAÇÕES
Art. 32º —- O Orçamento do Município será elaborado e executado visando garantir o
equilíbrio entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de investimento.
Art. 4º — No Projeto de Lei Orçamentário Anual, as receitas e despesas serão orçadas a
preços correntes, estimados até o mês de Dezembro de 2013.
Art. 5º — Na programação das despesas serão observadas restrições no sentido de que:
| — Nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas às respectivas fontes de
recursos.
Il — Não poderão ser incluídas despesas a título de investimento regime de execução
especial, ressalvados os casos de calamidades públicas, formalmente conhecidos no Art.
167, 8 3º, da Constituição Federal.
II! — O Município só contribuirá para o custeio de competência de outros entes da Federação
quando atendido o Artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 6º — Os Órgãos da Administração Indireta terão seus orçamentos para o Exercício de
2013, incorporados à proposta orçamentária do Município, caso, sob qualquer forma a
instrumento legal, recebam recursos do Tesouro Municipal ou administrem recursos e
patrimônios do município.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Art. 7º — Somente serão incluídos na Lei Orçamentária Anual dotações para o pagamento
de juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de crédito
contratados ou autoridades até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento
à Câmara Municipal.
Art. 8º — Considerando o parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, fica
entendido como receita corrente líquida a definição estabelecida no artigo 2º, Inciso 4º da
citada Lei, excluindo das transferências correntes os recursos retidos ao FUNDEB.
Art. 9º — A receita corrente líquida será destinada prioritariamente, aos custeios
administrativos e operacionais, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como, ao
pagamento de amortização, juros, encargos da dívida, a contrapartida das operações de
créditos e as vinculações — fundos, observados os limites impostos pela Lei Complementar
nº 101, de 04/05/2000.
Art. 10 — Na programação de investimentos serão observados os seguintes princípios:
| - Novos Projetos somente serão incluídos na Lei Orçamentária após atendidos os em
andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e
assegurada a contrapartida de operações de crédito;
Il — Os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e
ambiental.
Art. 11 — As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesas — QDD — nos níveis de
modalidade de aplicação e elemento de despesa, observado os mesmos grupos de
despesa, categoria economia, projeto/atividade e unidade orçamentária, poderão ser
realizadas para atender as necessidades de execução, mediante publicação de Decreto
pelo Prefeito Municipal.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 12 — Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de empenho, a ser efetivada nas
hipóteses previstas nos artigos 9º e 31, Inciso 2º $ 1º, da Lei Complementar 101 de
04/05/2000:
ha — Espírito Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Sânta Leopol
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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| - Despesas com obras e instalações, aquisição de imóveis e compras de equipamentos e
materiais permanentes;
Il - Despesas de custeio não relacionadas aos projetos prioritários constantes do Anexo |,
desta Lei.
Parágrafo Único — Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes às ações
nas áreas de Educação, Saúde e pagamento de pessoal do quadro permanente do
Município.
Art. 13 — A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou
contratação de pessoal, a qualquer título, pelos poderes Executivo e Legislativo, somente
serão admitidos:
| - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesas e nos acréscimos dela decorrentes.
Il — Se observado o limite estabelecido na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000;
III — Se alterada a legislação vigente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 14 — Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão
considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária.
8 1º - As alterações na legislação tributária municipal dispondo, especialmente, sobre IPTU,
(ITR se houver), ISS, ITBI Taxa de Limpeza Pública e Iluminação Pública, deverão constituir
objeto de Projeto de Lei a serem enviados à Câmara Municipal, visando promover a justiça
fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.
$ 2º - Quaisquer Projetos de Leis que resultem em redução de encargos tributários para
setores de atividade econômica ou regiões da cidade deverão obedecer aos seguintes
requisitos:
| — Atendimento do artigo 4º da lei Complementar nº 101, 04/05/2000;
Il- Demonstrativo de benefícios de natureza econômica ou social;
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Sânta Leopol
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27 165.521/0001-55
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Ill — Apreciação preliminar do Prefeito Municipal e Secretário de Finanças, no caso do IPTU,
ITBle Taxa de Limpeza Pública.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 — São vedados qualquer procedimento no âmbito dos sistemas de orçamento,
programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem
comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 16 — Caso este Projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro
de 2012, a programação poderá ser executada em cada mês até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal,
enquanto a respectiva Lei não for sancionada.
8 1º - Considerar-se à antecipação de crédito à carta da Lei Orçamentária de utilização dos
recursos autorizados neste artigo.
$ 2º - Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas apresentadas
ao Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão
ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de créditos
adicionais.
$ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas
em sua totalidade, as dotações para atender despesas como:
| — Pessoal e encargos sociais;
Il — Serviço da dívida;
Ill — Pagamento de compromissos correntes na área de saúde, educação e assistência
social;
IV — Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de
créditos ou de transferências da União e do Estado;
V — Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município
em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 17 — O Poder Executivo publicará, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Defesa — QDD discriminando a despesa
por elementos, conforme a unidade orçamentária e respectivos projetos e atividades.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 —Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Art. 18 — Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro) meses
do exercício financeiro de 2012 poderão ser reabertos no limite de seus saldos, os quais
serão incorporados ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2013, conforme o disposto no
artigo 167, 8 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único — Na reabertura dos créditos à que se refere este artigo, a fonte de
recurso deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores, independente, da fonte
de recursos à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 19 - Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação da
elaboração orçamentária de que trata esta Lei.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
| — Calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
Il — Elaboração e distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais do
orçamento anual da administração direta, autarquias, fundos e empresas;
III — Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que
trata esta Lei.
Art. 20 — O Poder Executivo estabelecerá por grupos de despesa a programação financeira
de até 30 (trinta) dias após a publicação da lei Orçamentária Anual.
Art. 21 — O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as despesas consideradas
irrelevantes, em atendimento ao artigo 16 8 3º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 22 — Fazem parte desta Lei os seguintes anexos de Metas Fiscais:
| - Metas e Prioridades para 2013;
Il - Anexos de Metas Fiscais — 2013, compreendendo:
e Metas Anuais;
e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
e Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos Três Exercicios Anteriores,
e Evolução do Patrimônio Liquido;
* Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — pra Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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e Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
* Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
e Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 23 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a partir de
1º de janeiro de 2013.
Art. 24 — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 20 de dezembro de 2012.
a é adm
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ANEXO |
METAS E PRIORIDADES PARA 2013
01 — CÂMARA MUNICIPAL:
Pagamento de pessoal e encargos sociais;
Pagamento relativo à aquisição de materiais de consumo;
Aquisição de equipamentos e material permanente em geral;
Pagamento de benefício devido aos dependentes econômicos dos servidores;
Cobertura de despesas com alimentação, estada e locomoção;
Pagamento de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal;
Pagamento de parcelas indenizatórias;
Pagamentos de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
ou jurídica;
* Pagamentos de despesas realizadas em exercícios encerrados;
e Despesas com aquisição e uso de software;
* Aquisição de jornais, livros, semanários e periódicos;
e Treinamento, reciclagem e especialização ou curso congênere na área pública
dos servidores da Câmara Municipal, mediante celebração do instrumento
adequado com a instituição de ensino contratada;
* Publicação dos atos da Câmara Municipal, edição de documentos e de textos
revisados da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, bem como
Legislações específicas e de atos administrativos;
* Despesas com projeto, planejamento, execução de serviços de engenharia e
benfeitorias;
* Pagamento de despesas com reforma e instalação da nova sede da Câmara
Municipal;
e Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina;
* Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal
— Câmara Mantida;
* Modernização Operacional da Câmara — Sistema de Informática Implantado;
* Aquisição de imóvel para construção da sede da Câmara Municipal;
LS OA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 2668-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27 165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA
LEOPOLDINA:
ec...
Ampliação e manutenção dos sistemas de informática;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
Aquisição de jornais, seminários e periódicos;
Aquisição de material de consumo;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Despesa com aquisição e uso de software;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por assessoria Técnica ou
.
pessoa jurídica;
Pagamento de diretores;
Pagamento de pessoal (inativos e pensionistas);
Pagamento de pessoal ativo;
Pagamento de serviços de terceiros prestados por pessoas físicas e jurídicas;
Publicação de atos do IPASL;
Pagamento de Despesas com Cálculo Atuarial
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Ls
A
ARE
oldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165 521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
03 —- GABINETE DO PREFEITO:
Manutenção dos serviços expedição, registro e divulgação dos atos oficiais,
Coordenação e gerenciamento de convênios e contratos do município;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
Manutenção dos serviços de assessoria técnica e jurídica;
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das despesas fixas do setor;
Publicação de informativos e afins;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
urídica;
Locação de veículo para o gabinete;
Manutenção da Coordenadoria de Comunicação;
Manutenção da Coordenadoria Política;
Manutenção do pagamento de aluguéis (JSM);
Manutenção da Controladoria Interna;
Cobertura com despesas de serviços e postagens a Empresa Brasileira de Correios e
elégrafos;
Repasse ao Conselho Interativo de Segurança da Barra de Mangaraí e da Sede do
unicípio através de Convênio;
Repasse aos Bombeiros Voluntários de Santa Leopoldina, através de Convênio.
Aquisição de Jornais, seminários, revistas e periódicos;
Publicação dos Atos Administrativos, Jornais e DIO/ES, Edição de documentos e de
textos, bem como, de Legislações Específicas.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Re — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27 165.521/0001-55
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04 — COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO:
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Contratação de assessoria técnica e de pesquisa.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640- a Santa ado Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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05 — ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Contratação de assessoria técnica e jurídica;
Organização de espaço para acesso às leis municipais;
Aquisição de materiais informativos de doutrina e outros;
Pagamento de processo judicial;
Aquisição de materiais de consumo.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa es — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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06 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
. Implantação do programa de valorização e capacitação dos servidores do quadro
permanente do município;
Manutenção do pagamento dos aluguéis do patrimônio, DETRAN, JSM e outros;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção das despesas contraídas pelo DPM, conforme disposto na Lei nº 892/97;
Manutenção das despesas contraídas pela DPC, conforme disposto na Lei nº 901/97;
Manutenção do pagamento do parcelamento e realização da individualização do
GTS perante a CEF;
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao INSS;
Manutenção das despesas com o PIS/PASEP;
Pagamento de pessoal, encargos; direitos e vantagens dos servidores efetivos;
Aquisição de materiais de consumo;
Despesas com aquisição e uso de software;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das despesas com o IPASL;
Contratação de estagiários mediante Processo Seletivo Simplificado e provas;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
. Pagamento de horas extraordinárias, substituições, funções gratificadas, adicionais,
gratificações e outras despesas decorrentes ao pagamento de pessoal, observados os limites
da Lei Complementar nº 101/2000;
coco coco oo TO 0 0.
. Pagamento de parcelas indenizatórias;
. Pagamento de despesas realizadas em exercícios encerrados dentro da administração
atual na SEAD;
. Aquisição de jornais, seminários e periódicos;
. Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem como, de
legislações específicas;
. Alienação de imóveis e móveis;
. Aquisição de imóveis e mobiliário;
. Implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários;
. Reajuste Salarial dos Servidores;
. Revisão, atualização e adequação das legislações pertinentes a pessoal;
. Amortização de dívida da SEAD;
. Manutenção do repasse para formação do fundo de reserva do IPASL;
º Adequação da estrutura da SEAD, CPL/pregão, DRH, setor de arquivo e compras;
. Adequação e mação (micro-filmagem) do setor de arquivo da municipalidade;
a
LA
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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. Cessão de pessoal (servidor e estagiário) ao Ministério Público, Poder Judiciário,
Delegacia de Polícia Civil, Destacamento de Polícia Militar, Escola Estadual Alice Holzmeister,
FMATRSL — Hospital Nossa Senhora da Penha, APAE, Empresa de Correios e Telégrafos e
outros órgãos Municipais, Estaduais e/ou Federais no âmbito municipal ou em outros
municípios.
. Cobertura de despesas com Empresas de Consultorias em Geral;
. Cobertura de despesas com construção e reformas e Manutenção do Patrimônio
Público para setores da SEAD;
. Cobertura de despesas com transporte e cursos de Especialização em Projetos;
. Implantação da Controladoria Interna;
. Cobertura de despesas com levantamentos, desapropriação e regularização no Setor
de Patrimônio e Almoxarifado;
. Implantação do Vale Alimentação para servidores;
. Cobertura de despesas com uniformes para servidores da SEAD;
º Realização de Processo Seletivo Simplificado por titulação se necessário;
. Implantação de programas para cobertura de Seguro de Vida para servidores e
estagiários;
. Reajuste do valor da bolsa de complementação educacional dos estagiários se
necessário.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Pe pr -
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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07 — SECRETARIA DE FINANÇAS:
NAC;
.
.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Capacitação de desenvolvimento de recursos humano do setor;
Manutenção do pagamento dos alugueis da secretaria, do posto fiscal e NAC;
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção dos serviços tributários, tesouraria, contabilidade, divisão de receita e do
Manutenção dos Serviços de atendimento ao contribuinte (NAC);
Cobertura de despesa com diárias, alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
.
Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem como, de
legislações específicas;
.
.
.
.
.
.
Ni
Revisão, atualização e adequação das legislações tributárias e urbanísticas,
Manutenção do Cadastro Imobiliário e econômico municipal;
Manutenção do Programa de Educação Tributária no Município;
Aquisição de materiais de expediente e consumo,
Realização de cadastro rural no município em parceria com a SEAMA;
Implantação e manutenção do PMAT,;
Manutenção do Programa Educação Tributária;
Contratação de serviços de consultoria e assessoria;
Manutenção dos serviços de atendimento ao Produtor Rural fornecimento do Bloco de
ota Fiscal aos Produtores Rurais estabelecidos no Município;
Pagamento obrigações tributárias e contribuições.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa a — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 10
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Construção de espaços públicos de lazer;
Construção do contorno rodoviário do centro;
Construção de portal na entrada da cidade;
Construção de abrigos de ônibus nas Rodovias Municipais;
Construção do Mirante do Sumidouro do Funil;
Manutenção dos serviços de paisagismo e jardinagem;
Manutenção do Serviço de limpeza pública;
Manutenção dos serviços de iluminação pública;
Extensão de redes e iluminação pública;
Manutenção dos serviços de coleta de lixo;
Realização e participação em eventos educacionais;
Restituição de saldos de convênios.
Manutenção da coordenadoria de transportes;
Contratação de serviços para demolição de pedras no município;
Contratação de serviços de roçagem e limpeza das rodovias municipais,
AA:
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — or. SR — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 2686-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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09) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
ccccco como coco co 0 0.
EDUCAÇÃO:
Capacitação dos servidores da secretaria;
Informatização de atividades da secretaria;
Pagamento de pessoal e encargos;
Aquisição de equipamentos e materiais de consumo de expediente e permanentes,
Manutenção dos veiculas da secretaria;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Aquisição de veiculo para SEMAE;
Organização de uma estrutura física para funcionamento do Conselho Municipal de
ducação e de Alimentação Escolar do FUNDEB;
Conclusão da Instalação de energia elétrica nas escolas rurais;
Construção, reforma e ampliação de escolas;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção da contratação de estagiários;
Fornecimento de merenda escolar;
Manutenção do transporte escolar - com convênio estadual;
Assistência ao estudante de nível superior no Curso Avançado em Gestão de Agro
negocio;
Manutenção de um pólo da UAB.
10 - ENSINO FUNDAMENTAL:
.
U
cccco Teo...
Manutenção da formação de professores em nível superior — convenio com a
niversidade Federal do Espírito Santo (UFES) Recursos FUNDEB;
Reforma do prédio público ou locomoção de imóvel e aquisição de equipamentos;
Capacitação de professores alfabetizadores;
Participação em seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEB);
Promoção de cursos, seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEB);
Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos (Recursos do
UNDEF); com descentralização de atividades;
Aquisição de material didático — escolar e de pesquisa ( recursos do FUEFUM);
Aquisição de acervos literários para bibliotecas escolares (recursos do FUNDEB);
Aquisição de veículos;
Execução de pequenas reformas e ampliações em Escolas Municipais do Espírito Santo;
Aquisição de veículos para transporte escolar;
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa E AP
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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* Manutenção do programa “Dinheiro Direto na Escola” ( convenio com o Governo Federal);
manutenção do transporte escolar (FUNDEB, PNATE, salário Educação, convenio com o
Governo do Estado, SEDU);
* Despesas com pagamento de pessoal (docente administrativo e de apoio);
* Manutenção de prédios escolares;
* Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Convenio com o Governo Federal,
Estadual e recursos próprios);
e Capacitação das merendeiras;
* Conclusão e implementação do Plano Municipal de Educação;
* Implantação de um Fundo Municipal Escolar;
e Realização, com parcerias de Ongs e/ ou fundações do Projeto: Criança Atendida, Lição
aprendida;
e Implementação de Projetos visando: Educação Física, Artes, Educação Tributaria e para o
transito e língua alemã em escolas rurais;
* Atendimento com psicólogo nas escolas;
* Complementação da merenda escolar com recursos do município.
11 - EDUCAÇÃO INFANTIL — MDE
e Participação em seminários, fóruns e afins;
* Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos;
* Aquisição de material escolar, didático e pesquisas;
* Aquisição de brinquedos, de parque e brinquedos de consumo;
* Aquisição de livros de literatura infantil;
e Manutenção do transporte para crianças;
* Manutenção do serviço da administração geral;
* Pagamento de pessoal e encargos;
* Capacitação e atualização de pessoal, incluindo merendeiras;
e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
e Reforma ampliação e manutenção dos prédios da rede física escolar;
e Criação da brinquedoteca;
e Confecção dos uniformes para os alunos das creches, pré — escola, funcionários e
professores;
e Implantação de um Fundo Municipal Escolar;
e Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Recurso do FNDE e recursos
próprios);
* Melhoria nos serviços de merenda com atendimento por Nutricionista, nas creches;
* Implantação de laboratório de informática.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — a Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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12 - SECRETARIA DE SAÚDE:
* Aquisição de medicamentos não dispensados pela Assistência Farmacêutica Municipal e
Estadual, para atendimento a solicitações através de processo de pacientes vulneráveis,
mediante laudo médico social;
* Manutenção do serviço de vigilância sanitária;
* Manutenção do serviço de vigilância epidemiológica;
* Contratação de recursos humanos (convocação dos profissionais aprovados no concurso
público, realização de processo seletivo simplificado, específico para a Secretaria Municipal
de Saúde, para vagas não preenchidas);
* Aquisição de veículos automotores para realização de transporte sanitário e dos
profissionais d da Secretaria Municipal de Saúde;
* Aquisição de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais;
* Aquisição de materiais permanentes e de consumo;
e Construção, ampliação e reforma de U.S. rurais;
* Ampliação e reforma da Unidade Sanitária da Sede, inclusive aquisição de equipamentos
(convênios com o Governo Federal);
* Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção para os Servidores
Municipais e Conselheiros Municipais de Saúde;
* Manutenção do repasse dos recursos para a FMATRSL;
Controle dos serviços de saúde preventiva;
Manutenção de Projetos de prevenção e promoção da saúde;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção dos serviços de agentes comunitários de acordo com as metas federais;
Manutenção dos serviços de médicos para o Programa de Saúde da Família;
Manutenção dos serviços de enfermeiros para o Programa de Saúde da Família;
Continuidade das obras de esgotamento sanitário da sede, inclusive com a construção
de uma estação de tratamento de esgoto (convênio com o Governo Federal);
* Manutenção do aluguel da Secretaria Municipal de Saúde;
e Realização de convênios com a Fundação Nacional de Saúde;
* Manutenção do convênio com o Fundo Estadual de Assistência Farmacêutica;
* Contratação de estagiários de ensino médio e superior mediante a realização de
processo seletivo específico para a Secretaria de Saúde;
e Implantação de ações de saneamento básico nas comunidades do interior;
* Manutenção do cartão SUS com convênio.
* Manutenção de Convênio com consórcio de saúde intermunicipal; Pagamento de
despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou jurídica;
* Manutenção e ampliação do Programa de Saúde Bucal e Implantação da Saúde Bucal d
na ESF; É a F,
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Sant
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
* Manutenção da Farmácia Básica Municipal; Realização de Campanhas de Vacinação;
* Implantação de serviços de saneamento básico na sede e comunidades do interior;
e Restituição de saldos de convênios.
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PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL
. Pagamento de pessoal e encargos;
. Contratação de estagiário e pessoal para o Centro de Referência da Assistência Social
— CRAS e SETDAS;
. Contratação de Educadores Sociais;
. Manutenção do pagamento dos aluguéis da Secretaria, Centro de Convivência Sonhar
é Preciso, Associação das Voluntárias, Associação de Produtores Rurais de Meia Légua;
. Manutenção de equipamentos;
. Aquisição de equipamentos e material permanente, materiais de expediente e de
consumo, jornais, livros, revistas e periódicos;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das ações de informática;
Informatização dos serviços da SETDAS;
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;
Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência — FIA;
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS;
Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas e
jurídicas;
Capacitação dos servidores;
Participação em seminários, fóruns e afins;
Manutenção dos veículos da Secretaria (CRAS e Bolsa Família);
Apoio às Associações;
Aquisição de imóveis;
Implementar Projetos de Economia Solidária com associações, artesãos e agricultores
familiares;
. Capacitação dos Conselheiros Municipais;
. Implementar Projetos de Ações Comunitárias na Zona Rural — “Prefeitura em Ação;
. Organizar estrutura física para os Conselhos vinculados a Secretaria Municipal de
Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social - SETDAS;
. Manutenção do Posto de Trabalho;
. Implantação do Pólo Empresarial e de Serviços;
. Reforma e manutenção da Casa do Cidadão.
PMPADA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — PAR — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 - CGC: 27 165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHOS, COMISSÕES E CONFERÊNCIAS
. Manutenção do Pagamento do Conselho Tutelar através do pagamento de pessoal e
encargos;
º Contratação de uma Secretária Executiva (nível superior) para os Conselhos e
Comissões vinculados a SETDAS,;
. Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das ações de informática;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Realização de conferências municipais e/ou regionais;
Manutenção do pagamento do aluguel do Conselho Tutelar;
Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA;
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
dolescente - COMDECA-SL;
Manutenção da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;
Manutenção da Comissão Municipal de Trabalho — CMT;
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASSAL;
Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
FMHIS;
Implantação do Conselho Municipal do Idoso;
Manutenção do veículo do Conselho Tutelar.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Básica
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. Manutenção dos Serviços aos Idosos e, ou crianças — Piso Básico Variável (PBV)
. Manutenção dos Serviços socioeducativos do ProJovem Adolescente — Piso Básico
Variável (PBV);
º Manutenção dos benefícios eventuais e temporários aos munícipes em vulnerabilidade
social;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção das despesas fixas do CRAS;
Manutenção do Projeto Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional
Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família — PAIF;
Manutenção da Revisão de Benefícios de Prestação Continuada (Convênio Federal);
Manutenção do levantamento de dados para o diagnóstico social do município;
Manutenção do Programa Bolsa Família;
Aquisição de um veículo automotor para o CRAS;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS; A / =
Ze Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa poldina —
PABX: (27) 2686-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125— CGC: 27.165.521/0001-55
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Construção e manutenção do Centro de Convivência do Idoso;
Auxilio financeiro a Entidades (APAE, ENTRE OUTRAS);
Informatização dos serviços do CRAS;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas e
jurídicas - CRAS;
. Aquisição de material de consumo para o Centro de Referência da Assistência Social —
CRAS;
Proteção Social Especial
. Auxilio financeiro a Entidades (Recuperação de jovens);
. Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
Manutenção do Projeto Criança Atendida, Lição Aprendida;
Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência — FIA;
Pagamento de Bolsa Auxílio;
Manutenção do Projeto “Conhecer para Transformar”;
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL
. Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,
. Manutenção do Programa de Habitação de Interesse Social;
. Manutenção do Programa de Habitação.
METAS DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL
Proteção Social Básica
º Programa Bolsa Família: Novos Cadastros e atualização cadastral, realização de
visitas e diagnóstico, controle social do Programa, trabalho sócio-educativo com as famílias,
atendimento das condicionalidades do Programa (IGD), manutenção do Cadastro Unico;
. Piso Básico Variável (PBV):
Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco
social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.
Pro-Jovem — manutenção das ações sócio-educativas para jovens;
Criançalidosos — manutenção das ações sócio-educativas.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Pr pa a — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
« Piso Básico Fixo:
« Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) — Manutenção e melhoramento dos
Projetos e atendimentos, realização de visitas domiciliares e eventos/reuniões nas
comunidades, aquisição de materiais de consumo para desenvolvimento das atividades.
Plantão Social
Atendimento dos munícipes nos diversos aspectos: alimentação, doença, alcoolismo,
violência, habitação, emprego, violação dos direitos, acesso a informação e aos direitos
garantidos por Lei (BPC, aposentadoria, etc.), visitas domiciliares e encaminhamento;
Proteção Social Especial
. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - Manutenção e
melhoramento das ações sócio-educativas, atendimento das metas, acompanhamento e
qualificação das famílias, e capacitação dos Educadores Sociais.
Conselhos Municipais - Organização de uma estrutura física e contratação de uma
Secretária Executiva (nível superior);
Criar e implementar Projeto de Economia Solidária com associações, artesãos e agricultores
familiares;
Implantar Projeto de Ação Comunitária “Prefeitura em Ação”, oferecer serviços públicos e
outros nas comunidades rurais.
Implantação e manutenção do Programa de Habitação.
ess La Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Sant
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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4 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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14) SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
. Levantamento, avaliação, controle e adequação do uso e recursos existentes do
PRONAF, no Município;
. Cooperação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDRS),
para desenvolver atividades priorizadas no Plano de Desenvolvimento (PMDR);
. Manutenção dos convênios existentes entre esta municipalidade e as instituições
publicas e privadas com seus respectivos programas:
INCAPER,IDAF,SENAR,SEBRAE,PRONAF,EDP ESCELSA,INCRA,FETAIS,SINDICATO
RURAL, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,SINDICATO PATRONAL,ASSOCIAÇÕES DE
PRODUTORES RURAIS,ESFA,IFIS,ANAMMA,CESAN, e outros órgãos afins;
. Manutenção e ampliação do viveiro Municipal, com repasse de mudas de café,
frutíferas e essências nativas e exóticas, através de acordos com associações e grupos de
produtores, em conformidade com a demanda local e projetos pré-estabelecidos no PMDRS,;
. Incentivo na implantação de novas culturas no município como forma de diversificação
na produção, com ênfase na recuperação da cobertura florestal, destacando a
seringueira, cacau ,palmáceas dentre outras;
. Continuidade do programa de distribuição de sementes, em parceria com o INCAPER;
. Apoio para o desenvolvimento das ações em agricultura orgânica e agroecologica;
. Estruturação e manutenção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar com
apoio para implantação e gestão do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA da CONAB e
Fornecimento de Merenda Escolar pela Agricultura Familiar de acordo com a
Resolução/Cd/FNDE nº38 de 16 de julho de 2009 em parceria com o CMDRS e as
associações do município.
. Fortalecimento e manutenção do Programa de Inseminação Artificial com diagnostico
atualizado do rebanho;
. Apoio e incentivo a criação e funcionamento de organizações de produtores rurais;
. Aquisição de veículos, maquinas e equipamentos agrícolas, para uso na agricultura
com recursos próprios ou através de convênios;
Capacitação de recursos humanos da secretaria;
Contratação de pessoal;
Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Pagamentos de pessoal e encargos;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Implantação do programa de telefonia rural através de convênios com o Governo do
stado;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
. Capitação e promoção de seminários, cursos, fóruns e afins;
. Implantação do SIM — Selo de ear em parceria com a secretaria de
Saúde Municipal; 2 Es
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Say fr pares Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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19
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 20
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
. Implantação de ações de saneamento rural e combate a erosão nas estradas e
propriedades rurais, (Projeto aumento oferta de água), recurso (FUNDAGUA);
. Implantação de Projeto de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de
Educação Municipal e outros órgãos estaduais;
. Apoio à estruturação e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo
Municipal de Conservação Ambiental (artigo 209 e 224 do Capitulo de Meio Ambiente, da lei
orgânica do município);
. Manter o monitoramento e licenciamento ambiental, mediante manutenção de
convenio com instituições Estaduais de Gestão Ambiental (IDAF, IEMA e extensão técnica do
INCAPER);
. Estruturar a fiscalização ambiental municipal;
º Elaborar e implantar o Sistema de Saneamento Ambiental, com os respectivos Planos
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tratamento de efluentes líquidos, e abastecimento
publico com as secretarias Municipais órgãos Estaduais e Federais afins;
. Implantação do Parque Municipal de Santa Leopoldina na sede do município, com
horto municipal e produção de mudas;
. Participação efetiva nos comitês das bacias e sub-bacias, do Rio Santa Maria da
Vitória e Reis Magos;
. Buscar contrapartida real em projetos de parceria com o Fundo Nacional do Meio
Ambiente — MMA. Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA e corredores Ecológicos;
. Viabilizar Projetos Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA — com
recursos aportados nos editais do FUNDAGUA.
. Aquisição de sementes e mudas diversas, com recursos próprios ou advindos do
governo estadual e federal.
— Espírito Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Sanfa Leopoldil
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 21
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15) - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO:
. Elaborar o Plano Municipal e do Turismo, de forma participativa;
. Revitalizar e embelezar a Cidade, através de projeto e planejamento urbano ordenado,
melhorando a infra-estrutura turística, paisagismo e visual do Município, priorizando a
implantação dos equipamentos urbanos tais como: padronização de calçadas, padronização e
retirada de trallers, pontos de ônibus, lixeiras, bancos de praça, orelhões, floreiras, iluminação
pública, placas e letreiros de identificação dos comércios, totens informativos, de forma a criar
uma característica singular de Santa Leopoldina;
. Implantação de um sistema de paisagismo qualificando os espaços destinados a
recreação, caminhadas e entrada da Cidade;
. Revitalizar e estruturar os atrativos turísticos para transformá-los em produto turístico:
Caminho das Tropas, Usina do Funil, Sumidouro do Funil, Parque da Independência, Igreja
Matriz Sagrada Família, Monumento do Imigrante, Gruta Nossa Senhora de Lurdes, Pedra
Malha, Escadaria Jair Amorim, Porto das Pedras, Casario, Corredeiras do Rio Santa Maria,
Pontes Clarindo Lima e Paulo Antônio Médice;
. Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar atividades de manifestações culturais
ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, despertando a valorização da cultura
e a inclusão social;
. Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar Eventos de manifestações culturais ligados à
arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, esporte, gastronomia, artesanato, religião e
negócios, de forma organizada, planejada e estruturada;
. Criar um Evento Cultural Regional, em parceria com os demais Municípios da Região
Centro Serrana, como forma de divulgação das potencialidades existentes na Região;
. Agregar valor à atividade produtiva da região (Agro negócio); capacitando, valorizando
e propiciando atividades de fabricação artesanal de produtos derivados da produção da
Região (gengibre, bambu, banana, leite, jenipapo etc.);
. Implantar e desenvolver nas escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, assuntos pertinentes à importância do desenvolvimento do Turismo, História do
Município, importância de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e preservação do
Meio Ambiente;
. Conscientizar e capacitar a Comunidade, em áreas especificas relacionadas à
atividade turística, através de desenvolvimento de cursos, treinamentos, oficinas, campanhas
educativas, etc.;
. Desenvolver com a população, a conscientização turística, preservação do patrimônio
histórico com padronização de placas, letreiros, toldos e similares, incluindo a confecção de
painéis públicos para divulgação em locais estratégicos;
. Confeccionar o guia turístico local e o calendário de eventos do município;
. Confeccionar em parceria com as demais prefeituras da região, o Guia Turístico
Regional e o Calendário de Eventos Regionais;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 - CGC: 27.165. 521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 22
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
. Incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas em áreas rurais, (Agro turismo e
Turismo Rural), mantendo e resgatando a identidade cultural local, para que seja explorada
como um produto turístico, visando diminuir o êxodo rural e aumentar a renda familiar;
. Reforma de um Prédio Público para criação de um Centro Cultural, destinados à
utilização em prol da Comunidade (espaços sociais com maior capacidade);
. Promover a nível Regional, capacitação visando incentivar e estruturar o Conselho
Municipal de Turismo e a criação do Fundo Municipal de Turismo e equipe técnica da
Secretaria;
. Manutenção da Lei 951/99, de Incentivo ao IPTU;
. Manutenção de equipamentos, software, e despesas fixas da secretaria;
. Aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos, jornais,
livros, revistas, periódicos;
. Pagamentos: de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física e
jurídica, de pessoal e encargos, decorrentes com alimentação, estadia locomoção,
pagamento de aluguel dos imóveis da Biblioteca Pública Municipal, Loja do Artesanato e
Casa da Cultura e pagamento de serviços diversos;
. Capacitação de recursos humanos;
. Contratação de pessoal e estagiário, de acordo com o Plano de Cargos e salários
sugerido pela Secretaria, anexa a diretrizes;
. Manutenção dos serviços da administração geral;
. Participar de feiras, congressos a nível regional, Estadual e Nacional, visando divulgar
o Município;
. Confeccionar cartões postais com os atrativos do Município;
. Apoio a eventos comunitários e a acontecimentos culturais e turísticos promovidos por
entidades e associações.
. Aquisição de 01 (um) veículo, para atender em horário integral exclusivo a Secretaria;
. Aquisição de equipamentos para o Posto de Informação Turístiva, computador,
televisão bebedouro;
. Construção de banheiros e manutenção dos jardins.
En
LÊ. Es Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santá Leopoldin:
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 23
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
16) - SECRETARIA DE ESPORTES:
. Manutenção das escolinhas esportivas;
a Participação em eventos esportivos dentro e fora do município, bem como apoio a
desportistas que representam o Município em competições organizadas por federações e
confederações esportivas legalmente reconhecidas;
hd Manutenção da divisão de esportes (com pessoal, material de consumo e
equipamentos);
- Apoio a educação física nas escolas e à terceira idade;
” Manutenção do ginásio de esportes e de quadra poliesportiva da Sede;
o Realização de eventos esportivos;
“ Participação de encontros, cursos, seminários e afins;
- Apoio aos eventos esportivos comunitários;
hd Apoio à construção de campos de futebol nas comunidades rurais;
. Realização de olimpíadas estudantis e comunitárias;
. Aquisição de uniformes, materiais esportivos, troféus, traves e outros;
x Manutenção e melhoria dos campos de futebol;
. Manutenção do Estádio do Moxafongo no campo de futebol da sede, com execução
de obras;
. Construção de quadras poliesportivas em comunidades rurais (Convênio com o
Governo Federal e Estadual);
. Construção de Ginásio Poli Esportivo;
" Construção de uma pista de skate e patins;
. Contratação de pessoal de ensino médio e superior.
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(9%) 10 [2042
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Recuperação e construção de pontes, bueiros, galerias e mata-burros;
Construção, pavimentação e restauração das vias urbanas, das vilas e dos distritos;
Manutenção e ampliação dos aparelhos repetidores de TV e acessórios;
Iluminação de vias públicas, extensão de rede elétrica na sede, vilas e distritos;
Aquisição de veículos e máquinas pesadas;
Reforma e manutenção de veículos e máquinas pesadas;
Reforma dos prédios de propriedade do município;
Reabertura e manutenção de estradas principais vicinais;
Pagamento de pessoal e encargos;
Implantação de programa de prevenção de desastres (convênios com o Governo
ederal);
Manutenção de aluguel de veículos e máquinas pesadas;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do serviço da administração geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Capacitação de recursos humanos;
Recuperação de calçadas, praças e vias publicas;
Manutenção da oficina mecânica e fabrica de manilha e bloquetes;
Construção de abrigos nas estradas interioranas do municipio;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
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jurídica;
. Contratação de estagiários e pessoal;
. Distribuição de lixeiras em locais estratégicos;
. Melhoria no trânsito no centro da cidade, estacionamento em locais estratégicos;
. Reforma do coreto (retirada do azulejo e retomada da fachada original);
. Pavimentação do trecho de 1,2 km (um vírgula dois quilômetros) na estrada que dá
acesso à comunidade de Tirol, neste município;
. Construção das obras de canalização do córrego “Bento de Freitas”, com Convênio;
. Manutenção do EPI;
. Abertura e pavimentação de ruas, avenidas, estradas, muros de arrimo, galerias e
caneletas;
. Construção de fossas sépticas;
. Construção do parque de eventos e exposições;
. Sinalização de ruas, estradas para organização do trânsito.
. Ampliação do cemitério municipal;
. Construção de capela mortuária;
.
Conclusão da obra de saneamento básico co! vênio; Fa
A spirito Santo
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