| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2012 |
| Date | 2012-12-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA- FEAFS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA É; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1434/2012 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA — FEAFS - inscrita no CNPJ sob o nº 15.559.280/0001-40, com sede na Rua Cabo Milton, s/n, Centro, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29640-000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 28 de Dezembro de 2012. Protocolo 32 101/2013 A ROMERO LÚIZ pd (ro Prefeito Municipal Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 - Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55