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norma nº 1434/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1434 / 2012
Date 2012-12-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA- FEAFS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
É; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1434/2012
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA — FEAFS - inscrita no CNPJ sob o
nº 15.559.280/0001-40, com sede na Rua Cabo Milton, s/n, Centro, Santa
Leopoldina/ES, CEP: 29640-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de Dezembro de 2012.
Protocolo
32 101/2013
A ROMERO LÚIZ pd (ro
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 - Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55

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