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norma nº 1435/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 2012
Date 2012-12-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- APRUMEF.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1435/2012
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E
FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA
LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO — APRUMEF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E
FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - APRUMEF -— inscrita no CNPJ sob o nº
12.078.813/0001-83, localizada em Rio do Meio, Zona Rural, Santa
Leopoldina/ES, CEP: 29640-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de Dezembro de 2012.
A E ge Protocolo
ROMERO LUIZ a 2 ro| 1201
Prefeito Municipal Pfotobolista
j! ]
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55

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