| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 2012 |
| Date | 2012-12-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- APRUMEF. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1435/2012 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — APRUMEF. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DO MEIO E FUMAÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APRUMEF -— inscrita no CNPJ sob o nº 12.078.813/0001-83, localizada em Rio do Meio, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29640-000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 28 de Dezembro de 2012. A E ge Protocolo ROMERO LUIZ a 2 ro| 1201 Prefeito Municipal Pfotobolista j! ] Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55