| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2011 |
| Date | 2011-01-03 |
| Ementa | ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DG ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1356/2011. ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1335/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — O Artigo 7º da Lei 1335/2010, de 15 de Julho de 2010, passa a ter a seguinte redação: “Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigentes a partir de 30.07.2011.” Art. 2º — Os demais artigos da Lei nº 1335/2010, permanecem inalterados. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 03 de Janeiro de 2011. Protocolo VA O 15 | bi 2044 p a a & : =, O Romero Luiz Éndri er — Ga — Prefeito Municipal em Exercício Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 — Santa Leopoldina - Espírito Santo, PABX: (271 3966-1181/ 19277 — FAX: 1927) 3966-1125 —- CNP1922.165.521/0001-55