norma nº 1365/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1365/2011
EMENTA: ALTERA ARTIGOS 2º e 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1355/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - O Art. 2º e 3º da Lei nº 1355/20] 1, datada de 03 de janeiro de 2011,
Passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Leopoldina —
APAE, ficará responsável pela conservação e manutenção do veículo, ficando a
cargo da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina o fornecimento de
combustível”.
“Art. 3º - À utilização do referido veículo, será exclusivamente para atender as
necessidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa
Leopoldina — APAE e também no apoio ao transporte dos alunos”.
Art. 2º - Os demais incisos da Lei nº 1355/2011, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 06 de abril de 2011.
ROMERO LUIZ EXDRIN 4 704/2014
Prefeito Municipal em Exercício < aaa
/ tocolista
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