| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2011 |
| Date | 2011-04-15 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1348/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 246 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Protocolo 25 !p4 120 44 A LEI Nº. 1368/2011 — Es — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1348/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. 0 Parágrafo Único do art. 5º. da Lei Nº, 1348/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º (...) Parágrafo Único — A remuneração mensal, para desempenho das atividades inerentes ao cargo, é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sob a referencia de vencimento CCL2.” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, 15 de abril de 2011. e oERo LU Cardo Prefeito Municipal em Exercício Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 3266-1 181/1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsles.Qhotmail.com