norma nº 1370/2011

<e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
y ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1370/2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
1351/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1351/2010, datada de
23.12.2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa
Leopoldina para o Exercício de 2011, passa a ser acrescido do seguinte item:
03 — GABINETE DO PREFEITO
* Subvenções Sociais e Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa
Leopoldina, para serviços de proteção e Salvamento dos bens e da vida dos
habitantes de Santa Leopoldina em caso de calamidade pública,
especialmente incêndios e realizar serviços específicos no âmbito de suas
competências para defesa civil, bem como ações de Preservação do meio
ambiente.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 29 de abril de 2011.
2) ; Protocolo
AC o gr” sp Di 405/20
o /
ROMERO LUIZ ENDRINGER RE
Prefeito Municipal em Exercício
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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