norma nº 1371/2011

+» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ÉS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº. 1371/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Especial para atender Despesas não previstas no Orçamento de 201 1, conforme
Inciso II, do Art.41 da lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 010002 — Fundo Médico de Saúde.
Projeto/Atividade: 2.122 — Manutenção do Consorcio Público de Saúde da
Região POLINORTE.
Ficha: 401 — 333714100000 — Contribuições [CE Pan R$ 90.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado
no artigo 1º desta Lei, são provenientes da anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 010002 — Fundo Médico de Saúde.
Projeto/Atividade: 2.049 — Const. Aplicação e Reforma de Unidades Básicas de
Saúde.
Ficha: 220 — 34490610000 — Aquisição de Moveis... R$ 20.000,00
Projeto/Atividade: 2.050 — Administração das unidades de saúde.
Ficha: 222 — 333903600000 - Outros serviços de terceiros — Pessoa
nn R$ 20.000,00
Projeto/Atividade: 2.050 — Manutenção do Programa de Saúde Bucal
Ficha: 222 — 333903600000 — Material de consumo........... R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 10% - Centro CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FA : (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Ohotmail.com
, Protocolo
04 705/20 MU
rotocolista
V
a» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cont. Lei 1371/2011
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 29 de abril de 2011.
rá ROMERO LUIZ ias
Prefeito Municipal em Exercício
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
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