| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 2011 |
| Date | 2011-04-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009. |
| native_id | 251 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEINº 1373/2011. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1318/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16.12.2009, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013, passa a ser acrescido do seguinte item: PROGRAMA: 1101 — DEFESA CIVIL MUNICIPAL Objetivos: Cooperação Financeira a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Leopoldina. Elemento de Despesa: 333504300000 — Subvenções Sociais. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 29 de abril de 2011. "all . ag id É E |, Protocolo E EEMERO LUIZ ENDRÍNGER VAU —— LS Prefeito Municipal em Exercício Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsles. QOhotmail.com