| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 2011 |
| Date | 2011-06-15 |
| Ementa | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº1375/2011 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. a SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplentações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias: 001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina 00103110002.001 — Manutenção da atividade administrativa do Poder Legislativo. 3.3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 45.000,00 Total da Suplementação... R$ 45.000,00 Art.2º- À suplementação apontada no artigo anterior advirá da anulação, a saber: 3.31.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas Pessoa Civil.......... R$ 41.000,00 331.90.13 — Obrigações Patronais Total da Anulação............ eee Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 15 de Junho de 2011. ROMERO LUIZ ENÓRINGE Prefeito Municipal vo] qro 90 A | DUCHA Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55