norma nº 1380/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº. 1380/2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1351/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO EsPíRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº. 1351/201 O, datada de 23/12/2010,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2014, passa a ser acrescido do seguinte item:
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição por indenização das benfeitorias móveis, contidas no imóvel pertencente a
Municipalidade, localizado na Rua do Moxafongo, s/nº., Centro, Santa Leopoldina/ES,
devidamente registrado sob o nº. 01/3109 de ordem, do livro 2 — D, no Cartório do 1º
Ofício do Registro Geral de Imóveis no Município de Santa Leopoldina, medindo
7.600m?.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 06 de julho de 2011.
ROMERO LUIZ ENPÁINGER 7
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1 181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 CGC: 27. 165.521/0001-55