| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE 01 (UM) MICROTRATOR COM EQUIPAMENTOS, PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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e PREF EITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ” ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1381/2011 AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE 01 (UM) MI CRO TRATOR Com EQUIPAMENTOS, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNCIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 2º. À Entidade cComodatária ficará responsável pela manutenção, conservação e abastecimento Pelo programa instituído pelo PRODESA/MAPA. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa L Idina, 17 de agosto de 2011. ROMERO LUIZ Ebnces Prefeito Municipal Av Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmstes Qnoimallcom