norma nº 1383/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO ESPÍRIT
LEI Nº 1383/2011
SANTA LEOPOLDINA
O SANTO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE
SANTA LEOPOLDINA E A
ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS
BENVINDO DOS ANJOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:.
Art. 1º
Comoda
-Fi
to,
ca o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar o Contrato de
com a ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS
ANJOS, Sociedade Civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 39.388.467/0001-96,
com Sede na Comunidade do Retiro, Zona Rural deste Município de Santa Leopoldina — Es,
representada por seu Presidente — SR, WALLACE DA CONCEIÇÃO, brasileiro,
casado, motorista, inscrito no CPF sob o nº 030.877.807-31, e portador da Cédula de
Identidade RG Nº 1.157-665 SPTC- ES. residente na Comunidade de Retiro, neste
Município, doravante denominada COMODATÁRIA; celebram este CONTRATO DE
COMODATO, para cessão de equipamentos, pertencentes ao Poder Público, com recursos
advindos do Índice de Gestão Descentralizada — IGD, para serem utilizados no CENTRO
CULTURAL E TURÍSTICO QUILOMBO DO BENVINDO — Retiro, Santa Leopoldina/ES,
neste ato
conforme
CI.GS.SETDAS.032/2011 e Processo
25.02.2011, conforme descrição abaixo:
Administrativo nº 000676/2011,de
ITEM MATERIAL QUANTIDADE
01 Conjunto de mesa com 04 (quatro) cadeiras em 09
madeira
artesanatos e ainda valorizar suas tradições e cultura quilombola, bem como, a promoção
da geração do trabalho e renda da comunidade Quilombola de Retiro, de forma sustentável,
reduzindo assim, o índice de pobreza e evasão rural.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de agosto de 2011.
Ae
PAR mis
A
“ROMERO LUIZ ANDRINÇEA
Prefeito Municipal
Av.
Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1 181/3266-1277 - FAX (27) 3266-
1125 - CGC; 27.165.521/0001-55