norma nº 1385/2011

& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1385/2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de
2011, conforme Inciso |, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações:
Ficha Elemento de Despesa Valor
Advocacia Geral do Município
30 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de administração
39 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 68.000,00
51 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
65 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 71.000,00
69 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
73 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
74 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
82 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 167.000,00
99 44905100 - Obras e Instalações R$ 433.000,00
89 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
106 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
110 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
406 33903000 - Material de Consumo R$ 85.000,00
408 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Educação
135 — 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
169 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
183 33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00
177 33903000 - Material de Consumo R$ 37.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
253 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PARX: (271 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNP1 27.165 521/0001-55
&& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Total das Suplementações R$ 1.117.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado
no o artigo 1º, desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha Elemento de Despesa Valor
Gabinete do Prefeito
1 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
A 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
13 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
15 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
16 33903200 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
17 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.000,00
18 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
19 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Coordenadoria de Planejamento
20 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
25 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
Advocacia Geral do Município
29 33909100 - Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
34 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
37 33909200 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 500,00
Secretaria Municipal de Administração
44 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 10.000,00
45 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 15.000,00
46 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
52 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
53 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
418 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 499,98
55 33903000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
56 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
57 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
58 33903000 - Material de Consumo R$ 1.600,00
59 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
62 32902100 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 20.000,00
63 46907100 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 80.000,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PARX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNP1 27. 165.521/0001-55
pos:
TA, ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
URCA
Secretaria Municipal de Finanças
70 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.500,00
75 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
76 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
8o 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
81 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
85 33901400 - Diárias - Pessoal Civil É R$ 8.000,00
87 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.000,00
90 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
96 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
97 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
101 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
103 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
104 33903000 - Material de Consumo R$ 4.000,00
143 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
407 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
122 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00
123 33903000 - Material de Consumo R$ 545,00
Secretaria Municipal de Educação
178 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
152 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
195 33903000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
196 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 6.000,00
197 — 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00
198 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
190 33903000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
191 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00
192 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
186 33903000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
187 | 33903200 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
188 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
189 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
142 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
143 33903200 - Material de Distribuição Gratuita R$ 800,00
144 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
145 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
166 44905100 - Obras e Instalações R$ 172.892,51
151 33903000 - Material de Consumo R$ 4.600,00
153 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNP1 27.165 521/0001-55
ki PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
130 33903800 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
132 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
158 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
157 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
163 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00
164 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
218 44905100 - Obras e Instalações R$ 433.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
258 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
263 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
269 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.000,00
273 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
275 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
308 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 1.015,00
309 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.015,00
316 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
315 33903000 - Material de Consumo R$ 1.015,00
319 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
317 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.015,00
318 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.015,00
320 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
321 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
322 33903000 - Material de Consumo R$ 8.000,00
323 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.015,00
324 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.015,00
325 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
326 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
336 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.000,00
339 33904100 - Contribuições R$ 500,00
340 33909200 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00
342 44905100 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
343 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
347 33903000 - Material de Consumo R$ 4.000,00
351 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
363 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
366 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
363 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.500,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 19277 — FAX: (27) 3266-1195 — CNP127.165.521/0001-55
8) + PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
412 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.000,00
369 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
370 33909200 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 887,51
371 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 970,00
372 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
373 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
374 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
375 44905100 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
376 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Esportes
383 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
386 33901400 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
387 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
388 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 3.000,00
389 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00
390 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
391 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
392 44905100 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
393 33903000 - Material de Consumo R$ 9.500,00
394 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00
395 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
397 33903100 - Premiações Culturais Art. Cient. Desport. e Outras R$ 8.000,00
398 33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 3.000,00
Total das Suplementações R$ 1.117.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 22de setembro de 2011.
ROMERO LUIZ ÉNDRIN
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (727) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNP) 27.165.521/0001-55