norma nº 1390/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº. 1390/2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº, 1318/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — O anexo que trata do DETALHAMENTO DO PPA DA RECEITA, constante da
Lei Municipal nº 1318/2009, datada de 16.12.2009, que trata do Plano Plurianual de
aplicações, passa a vigorar de acordo com o ANEXO desta Lei.
Art. 2º - O anexo que trata do DETALHAMENTO DO PPA DA DESPESA, constante da
Lei Municipal nº 1318/2009, datada de 16.12.2009, que trata do Plano Plurianual de
aplicações, passa a vigorar de acordo com o ANEXO desta Lei.
Art. 2º - O anexo que trata do PLANO PLURIANUAL (ação/produto), constante da Lei
Municipal nº 1318/2009, datada de 16.12.2009, que trata do Plano Plurianual de
aplicações, passa a vigorar de acordo com o ANEXO desta Lei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a
partir de 01 de janeiro de 2012.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de dezembro de 2011.
Prefeito Municipal
Protocolo
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