norma nº 1392/2011

e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
EO a, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo
os 101/2019.
Elia 9 O nreita
Protocolista
LEINº. 1392/2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE
2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito suplementar
destinado ao retorço da dotação Orçamentária prevista no orçamento de 2011, conforme Inciso
1, do art. 41 da Lei 4.320/64, nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
Ficha Elemento de Despesa Valor
Advocacia Geral do Município
31 3319013000000 - Obrigações Patronais R$ 1.210,00
Secretaria Municipal de Administração
41 3319113000000 - Obrigações Patronais - Op. Infra-Orçamentária R$ 8.500,00
Secretaria Municipal de Finanças
66 3319013000000 - Obrigações Patronais R$ 1.130,00
67 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Infra-Orçamentária R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
84 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Infra-Orçamentária R$ 22.000,00
Secretaria Municipal de Educação
176 344905200000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 106.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
255 33191%1300000 - Obrigações Patronais - Op. Infra-Orçamentária R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
333 331911300000 - Obrigações Patronais - Op. Infra-Orçamentária R$ 4.300,00
Totai das suplementações R$ 151.140,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado no artigo
1º desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das Seguintes dotações
orçamentárias.
Ay. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP; 29640-00 e.
O — Santa Leopobiha — Es;
PABX: (27) 266-1 181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 - CGC: 2 “165.521/0001-55
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANULAÇÃO
Ficha Elemento de Despesa Valor
Advocacia Geral do Município
1 331901100000 — Vencimento e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
13 339039900000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Advocacia Geral do Município
29 339091%00000 — Sentenças Judiciais R$ 31.000,00
Secretaria Municipal de Administração
51 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o
408 33903000 — Material de Consumo R$ 21.500,00
Secretaria Municipal de Educação
177 33903000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
257 339030000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
335 333902000000 - Obrigações Patronais - Op. Infra-Orçamentária R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
177 31901100 - Vencimento e Vantagens Fixas R$ 7.640,00
Total das Anulações R$ 41 51.140,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto, as
dotações Orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei,
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
06/12/2011.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 13 de dezembro de 2011.
ROMERO LUi ENORiNGÉR
Prefeito M icipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1 181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55