norma nº 1394/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo
03/04/2012
LEI Nº. 1394 :2011
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE
2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. ú
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
suplementar destinado ao reforço da dotação orçamentária prevista no orçamento de
2011, conforme Inciso |, do art. 41 da Lei 4.320/64, nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
Ficha Elemento de Despesa Valor
Secretaria Municipal de Educação
133 33903000 - Material de Consumo R$ 79.000,00
160 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
167 33903000 - Material de Consumo R$ 76.000,00
204 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
263 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.500,00
303 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00
Tota: das suplementações R$ 370.500,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado
no artigo 1º desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguintes
dotações orçamentárias.
ANULAÇÃO
Ficha Elomento de Despesa Valor
Secretaria Municipal de Educação
146 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
147 33993600 - Outros Senvi e Se Física R$ 500,00
t— o - /
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro ZÉ: 296, 00 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 AX (27) 8266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
148 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 500,00
149 33904100 - Contribuições R$ 4.000,00
155 33901400 - Diárias — Pessoa Civil R$ 5.000,00
156 33903000 - Material de Consumo « R$ 1.000,00
158 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
159 33903000 - Material de Consumo . R$ 8.000,00
165 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
166 44305100 - Obras e Instalações R$ 142.000,00
176 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
185 33203800 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
190 33903000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
191 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
192 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
193 33904100 - Contribuições R$ 4.000,00
199 33901400 - Diárias — Pessoa Civil R$ 12.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
295 33803900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.660,00
294 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.660,00
293 33903000 - Material de Consumo R$ 15.660,00
297 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.300,00
296 33903000 - Material de Consumo R$ 1.220,00
Tetal das suplementações R$ 370.500,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto, as
dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
23/11/2011.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Lecpoldina/ES, 13 de dezembro de 2011.
fics LUZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 - FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55