norma nº 1324/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
p-
LEI Nº 4324/2010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1316/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1316/2009, datada de 16/12/2009,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício de 2010, passa a ser acrescido do seguinte item:
12 - SECRETARIA DE SAÚDE
e Manutenção do Consórcio Público de Saúde da Região POLINORTE
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina “15 de março de 2010.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo.
NADMV. 19IN DICE AMADA LADTT CAVE II DICE 449 0 CRNT9T ACE CntinanA EE