norma nº 1325/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1325/2010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1318/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013, para a
ser acrescido do seguinte:
PROGRAMA: 1161 - CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE
Objetivos: Realização de interesses comuns de saúde pelos entes consorciados,
visando a melhoria a implementação de políticas públicas de saúde aos Municípios.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.122 —- Manutenção do Consórcio Público de Saúde da Região
POLINORTE.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de março de 2010.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
DADV. 497 99CE 4401449970 FAME INT DICE 4490 PAN 9ZACE ED tANnAs EU