norma nº 1328/2010

& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Nag ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1328/2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Especial para atender Despesas não Previstas no Orçamento de 2010, conforme Inciso
ll, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão 008000 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Unidade Orçamentária: 008002 — Coordenadoria de Transportes.
Projeto/Atividade: 2.021 — Manutenção e Abastecimento da Frota de Veículos e
Máquinas Pesadas do Município.
Ficha: 402 — 333903900 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 185.950,00
Fonte de Recursos: Convênios.
Unidade Orçamentária: 008001 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.030 — Manutenção dos Equip. Públicos Municipais e Obras de
Artes Especiais, Inclusive Pavimentação e Drenagem.
Ficha: 403 — 333903900 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 82.942,65
Fonte de Recursos: Convênios.
Unidade Orçamentária: 008002 — Coordenadoria de Transportes.
Projeto/Atividade: 2.021 — Manutenção e Abastecimento da Frota de Veículos e
Máquinas Pesadas do Município.
Ficha: 404 — 333903000 — Material de Consumo... R$ 170.925,08
Fonte de Recursos: Convênios.
Unidade Orçamentária: 008001 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.030 — Manutenção dos Equip. Públicos Municipais e Obras de
Artes Especiais, Inclusive Pavimentação e Drenagem.
Ficha: 405 — 333903000 — Material de Consumo... R$ 127.000,00
Fonte de Recursos: Convênios.
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
- Protocolo ,
Sl tp412040
se Protocolista
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
4 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art, 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado no
o artigo 1º, desta Lei, são provenientes do Convênio SEAG/Nº 0002/2010, celebrado
com a Secretaria de Estado a Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, no valor
de R$ 566.817,73 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e
setenta e três centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:
Ação: 31.101.20.606.0107.1356 — Fonte 0101 PI 1356FI0599 — UG 31101 — Gestão
00001 — ED: 3.3.40.39.00 — R$ 268.892,65 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos
e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Ação: 31.101.20.606.0107.1356 — Fonte 0101 PI 1356FI0599 — UG 31101 — Gestão
00001 — ED: 3.3.40.30.00 — R$ 297.925,08 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos
e vinte e cinco reais e oito centavos).
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de'“abril de 2010.
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 -- Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55